Após a deflagração da Operação Intraneus em outubro de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho, a primeira parte dos bens apreendidos será leiloada nos dias 24 e 31 de janeiro.
A ação visa investigar crimes cometidos pelo servidor público Dimas Kocan, que está sob acusação de desvio de dinheiro público.
O leilão, antecipado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tem o objetivo de evitar a desvalorização e deterioração dos bens durante a tramitação do processo. O evento será conduzido pelo site www.wendelgarcia.com.br, a partir das 14 horas.
Para participar, os interessados devem realizar um cadastro no site, inserir a documentação solicitada e aguardar a aprovação para participação. Segundo o edital do leilão, os participantes aprovados outorgarão poderes ao leiloeiro oficial para assinar, em seu nome, os Autos de Arrematação.
Em novembro de 2023, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho pleiteou a “alienação antecipada” dos bens já apreendidos. A Promotora de Justiça Juliana Degraf Mendes ressaltou que veículos, maquinário industrial, artigos de luxo e um imóvel foram identificados e apreendidos, todos adquiridos pelo investigado com dinheiro público desviado.
A alienação antecipada busca evitar a depreciação desses bens, e os valores arrecadados no leilão serão depositados em uma conta judicial, sendo devolvidos aos cofres municipais após a condenação do réu.
Juliana Degraf Mendes esclareceu que esta é apenas a primeira etapa do processo, com novos lotes de bens a serem leiloados ainda no primeiro semestre de 2024. Até o momento, os bens apreendidos pela Operação Intraneus superam o valor de R$ 1,7 milhão.
A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho já apresentou duas denúncias contra o servidor público, acusando-o de 30 crimes de peculato, além de inúmeros crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos de Rio Negrinho ultrapassem R$ 3,3 milhões. O réu permanece preso preventivamente no Presídio de Mafra.
Os bens do processo poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que o valor seja superior a 80% da avaliação.