Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou um projeto de lei que propõe o fim da concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para aqueles que desejam estudar. A medida recebeu urgência para votação no plenário, sendo dispensada da análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Atualmente, a legislação permite a saída temporária, também conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no regime semiaberto, possibilitando visitas familiares em feriados, estudos externos e participação em atividades de ressocialização até cinco vezes ao ano.
O projeto de lei propõe a revogação desse benefício, com exceção para presos que estejam cursando ensino médio, superior ou participando de cursos profissionalizantes. A emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) foi acatada pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O debate em torno do tema ganhou relevância após o falecimento do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi baleado e morto durante uma abordagem a suspeitos de furto em Belo Horizonte em 5 de janeiro. O autor do crime havia sido beneficiado com a saída temporária e não retornou à prisão conforme estabelecido.
Além disso, o projeto determina a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de regime e autorização para o regime semiaberto, avaliando a capacidade de adaptação do detento, sua periculosidade e senso de responsabilidade.
Por fim, o projeto amplia as regras para o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022.
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