A Câmara de Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O placar ficou em 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções. Entre os catarinenses, a maioria dos parlamentares foi contrário ao projeto.
Placar total ficou 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções (Foto: Lula Marques, Agência Brasil)
Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, seis foram a favor: Ana Paula Lima e Carla Ayres, ambas do PT; Carlos Chiodini e Cobalchini, do MDB; Fabio Schiochet, do União Brasil; e Jorge Goetten, do Republicanos. Os outros dez paramentares foram contra a proposta.
O projeto trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais. As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos os efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
O projeto trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS). Os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
As bases da reforma já foram aprovadas, no ano passado, mas ainda falta detalhar regras sobre a cobrança dos impostos. As mudanças não são imediatas — haverá um período de transição e o novo sistema só entra em vigor por completo em 2033.
Outra proposta, que regulamenta o funcionamento de um comitê gestor para administrar os tributos, será votada em agosto.
Com informações da NSC Total
