Neste domingo, 6 de outubro, e no próximo domingo, 27 de outubro, a cidade de Rio Negrinho implementará transporte público gratuito para facilitar o acesso dos cidadãos às urnas durante o primeiro e segundo turnos das eleições. Os horários especiais do transporte estarão disponíveis no final da matéria.
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A medida, que se alinha a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de outubro de 2023, estabelece que o estado deve assegurar transporte público gratuito durante as eleições, visando garantir o direito de voto da população de baixa renda.
A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade, que destacou a omissão constitucional do Congresso em implementar políticas públicas que viabilizem esse direito. O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que a ausência de um sistema de transporte acessível impede muitos cidadãos de exercerem seu direito ao voto. Com a iniciativa em Rio Negrinho, espera-se aumentar a participação eleitoral.
Horários especiais do transporte
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