Comissão de Educação da Câmara aprova banimento de celulares nas escolas; veja as regras

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o banimento dos celulares nas escolas. O texto, que tramitava desde 2015, foi relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante a aula, durante o recreio ou intervalos entre as aulas para “todas as etapas da educação básica”. As regras valem para escolas públicas e privadas.

Talvez seja o projeto de lei mais importante a ser votado na Comissão de Educação neste ano, fruto do trabalho coletivo. Ganham nossos educadores, os jovens e as famílias — afirmou o deputado Diego Garcia.

Alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental não poderão sequer levar os aparelhos para a escola. No caso dos estudantes dos anos finais do fundamental e do ensino médio, há vedação de uso, mas eles podem levar os celulares. No relatório, o deputado diz que a proposta busca “proteger” os jovens e evitar “problemas de ordem social e individual”.

O texto manteve os artigos que liberam o celular para casos especiais. Nessa lista, estão o uso por crianças com deficiência que precisem do auxílio do aparelho como recurso de acessibilidade e para atividades pedagógicas definidas pelos professores e redes. O uso de tablets também está permitido.

O texto, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado após um acordo entre parlamentares e o Ministério da Educação, que deu sugestões ao projeto.

A proibição é apoiada por oito a cada dez brasileiros, para quem menores só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e QuestionPro.

O tema estava adormecido no Legislativo desde o ano passado e foi resgatado pelo ministro Camilo Santana, em setembro, quando ele anunciou a formulação de um projeto de lei para a proibição de celulares nas escolas. A partir daí, os integrantes da comissão aceleraram as negociações do texto, sem a participação do MEC.

“Baseado em estudos científicos, em experiência mostrando o prejuízo do uso desse equipamento livre para os alunos nas escolas, vamos discutir inclusive se a proibição será em sala de aula ou na própria escola. Claro que, sendo um projeto de lei, será discutido no Congresso Nacional”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, no final de setembro.

De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, 45% dos estudantes brasileiros relataram que se distraem ao utilizar aparelhos eletrônicos em todas ou na maioria das aulas de Matemática. O percentual está 15 pontos acima da média observada nas nações da OCDE.

Restrições similares também já foram adotadas por países como França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México. O movimento global é potencializado por um relatório da Unesco que pediu, em junho, a proibição dos celulares nas escolas. No Brasil, ela tem amplo apoio de professores e profissionais da educação e também foi defendida por deputados governistas e da oposição.

Cenário de descontrole

Uma pesquisa do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) apontou que a maior parte dos pais (77%) entende que seus filhos estão seguros na internet. O levantamento também mostra que metade das crianças de 9 a 10 anos têm uso sem supervisão de seus responsáveis para vídeos e jogos e que um terço dos usuários de 9 a 17 anos já passou por situações ofensivas ou que não gostaram em ambientes virtuais.

Os dados indicam ainda que as crianças e adolescentes passam por estes eventos ofensivos sem que seus pais saibam, já que só 8% dos responsáveis acreditam que seus filhos já vivenciaram situações incômodas na internet. As informações são do TIC Kids Online Brasil, levantamento anual criado em 2012 para gerar evidências sobre a utilização da web por menores de idade no país.

O TIC Kids Online Brasil também aponta que um quarto das crianças e adolescentes apresenta pelo menos um sinal de vício ou uso excessivo, como tentar passar menos tempo on-line, mas não conseguir. Além disso, 15% disseram que já deixaram de comer ou dormir por causa da internet, e 16% se sentiram mal em algum momento por não poder estar navegando. A pesquisa, de abrangência nacional, foi realizada de forma presencial de março a agosto deste ano. Ela ouviu 2.424 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e 2.424 pais ou responsáveis.

Situação dos estados

O banimento, no entanto, pode encontrar dificuldades de implementação. Experiências brasileiras mostram que só a lei não basta, que é preciso o envolvimento ativo das secretarias de educação e de trabalhos pedagógicos de conscientização. Atualmente, de acordo com levantamento do jornal O GLOBO, 20 estados já até possuem leis similares, mas apenas 12% de suas escolas declararam adotar a medida de fato, de acordo com a pesquisa TIC Educação 2023 do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Nos estados, as leis que determinam proibições de uso em sala de aula já existem desde 2004. Na maior parte dos casos, porém, as regras foram aprovadas entre 2008 e 2009 ou entre 2014 e 2016. Alguns dos textos são tão antigos que chegam a citar tecnologias já defasadas e praticamente extintas, como aparelhos de MP3 (um tocador de música digital que foi substituído por aplicativos de streaming) e pagers (aparelhos de trocas de mensagens curtas que funcionam pelo uso de frequências de rádio).

Em geral, essas restrições foram criadas pelo Legislativo sem a participação dos governadores e determinam, sem grande detalhamento, que o uso do aparelho é proibido nas salas de aulas de escolas públicas e privadas e, nos demais espaços dos colégios, só pode ser utilizado “no modo silencioso ou para auxílio pedagógico”. Há exceções, como o Estado do Rio, que proibiu apenas para a rede pública estadual, ou Rondônia, que estabeleceu punições como advertências e suspensões aos estudantes que não respeitarem as regras.

Experiência carioca

No município do Rio, uma das redes que mais tem encampado essa ideia, o decreto foi feito após uma consulta pública da comunidade escolar que teve 87% de apoio para o banimento do celular. Segundo o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, os alunos menores levaram pouco tempo para se adaptar.

“Já tinha alunos de 5 anos com celular em sala. Mas com eles a gente explicou a necessidade. Teve uma chiadeira na primeira semana e depois já estavam correndo”, lembra.

Entre os mais velhos, no entanto, foi preciso tempo e um trabalho pedagógico especial, que envolveu rodas de conversa e capacitação dos profissionais de educação da rede.

“Claro que teve uma parcela que tentou transgredir. Até hoje tem, mas com o tempo isso foi diminuindo. É um processo de adaptação. Até para o adulto é difícil. Mas a gente mostrou que era para valer. Ele foram vendo que na escola, como em qualquer lugar da vida, tem regras”, diz Ferreirinha.

Com informações de O Globo