A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovou na quarta-feira (30) um projeto de lei que cria um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais, uma iniciativa voltada para o combate a crimes de pedofilia e a facilitação do monitoramento por parte das autoridades. O projeto agora aguarda sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Projeto foi aprovado pelos deputados estaduais (Foto: Bruno Collaço, Agência AL)

O cadastro, que será gerido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), incluirá informações sobre pessoas já condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os dados a serem registrados incluem nome, fotografia recente, local onde o crime foi cometido e um resumo dos fatos que levaram à condenação.

A proposta estabelece que o acesso ao cadastro será restrito às polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outras autoridades que comprovem a necessidade de consulta às informações. A população terá acesso apenas ao nome e à fotografia dos indivíduos cadastrados até o cumprimento total da pena.

Senado Federal Também Aprova Medida Similar

Na mesma data, o Senado Federal aprovou um projeto semelhante que institui um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, permitindo a consulta pública de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual. Este projeto, agora encaminhado para sanção do presidente Lula (PT), determina que o nome completo e o número do CPF das pessoas condenadas em primeira instância sejam disponibilizados nos sites dos Tribunais de Justiça de cada estado.

Atualmente, os processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual são mantidos sob sigilo. Com a nova legislação, além do nome e CPF dos condenados, também será acessível informações sobre a pena imposta, embora o juiz responsável possa determinar o sigilo em determinados casos. O projeto ainda prevê o monitoramento dos condenados com dispositivos eletrônicos.

As iniciativas, tanto em nível estadual quanto federal, visam aumentar a transparência e a segurança, promovendo um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes em Santa Catarina e no Brasil. As autoridades reforçam a importância da colaboração da sociedade na luta contra a pedofilia e a proteção das vítimas.

Quais os crimes listados para consulta

• Estupro;
• Registro não autorizado da intimidade sexual;
• Estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• Mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão).