Mais de 45 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), em Santa Catarina correm o risco de ser excluídos do Simples Nacional devido à inadimplência com a Receita Federal. O prazo para regularizar as pendências, que envolve o pagamento da contribuição mensal de cerca de R$ 70, vai até janeiro de 2025.
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De acordo com a Receita Federal, dos 782 mil MEIs ativos no estado, aproximadamente 45 mil estão com dívidas. A lista com os débitos de cada MEI já foi enviada digitalmente, com um prazo de 30 dias após a visualização do comunicado para que os pagamentos sejam efetuados.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, mas quem não regularizar a situação até o final de janeiro de 2025 será excluído do regime tributário do Simples Nacional, que favorece micro e pequenos negócios.
A inadimplência dos MEIs no Brasil alcança um total de R$ 26,7 bilhões. Em Santa Catarina, as cidades com maior número de MEIs inadimplentes são Florianópolis, com 5.033 débitos, seguida por Joinville (3.841), Blumenau (2.680), Chapecó (1.329) e Criciúma (1.124).
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