A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria de Saúde, anunciou que, a partir da próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, será iniciado o cadastramento de crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é regularizar o atendimento prioritário desses pacientes na rede pública de saúde.
A medida está em conformidade com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua execução.
O secretário de Saúde, Marcelo Marques, informou que o cadastramento pode ser feito tanto de forma presencial, no setor de protocolo da Prefeitura, quanto virtualmente, através do site oficial do município, no portal saobentodosul.atende.net. “A iniciativa visa garantir maior agilidade nos atendimentos para as pessoas com TEA, promovendo um atendimento mais humanizado e inclusivo”, afirmou.
Para realizar o cadastro, os pais ou responsáveis devem apresentar os seguintes documentos: RG e CPF, cartão nacional do SUS, foto 3×4, comprovante de residência e um laudo médico com o CID que comprove o diagnóstico de TEA, emitido por um profissional de saúde qualificado.
Após a análise e validação do cadastro, será entregue uma carteirinha de identificação com o nome e foto do paciente, além de um cordão com o símbolo do quebra-cabeça, conhecido mundialmente como símbolo da conscientização sobre o transtorno.
A carteirinha dará direito a atendimento prioritário na rede pública de saúde e deverá ser renovada a cada seis meses até que o paciente complete 18 anos.
