PROCON de Rio Negrinho alerta os consumidores sobre seus direitos durante a Semana do Consumidor

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No dia 15 de março, será celebrado o Dia do Consumidor, uma data que reforça a importância de estar bem informado ao adquirir produtos e contratar serviços. Com o início da temporada promocional no varejo, é fundamental redobrar a atenção para evitar problemas.

Foto: Imagem Ilustrativa/Freepik

Entre os principais direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, destaca-se a política de arrependimento para compras feitas on-line. Produtos adquiridos pela internet ou telefone podem ser devolvidos em até 7 dias após o recebimento, sem a necessidade de justificativa. No entanto, essa regra não se aplica a compras realizadas presencialmente em lojas físicas, onde a troca ou devolução depende exclusivamente da política do estabelecimento.

O PROCON também orienta os consumidores que pretendem adquirir veículos em revendas. A legislação estabelece uma garantia mínima de 90 dias para problemas que comprometam o funcionamento do veículo. Caso ocorra algum defeito nesse período, a revenda é responsável pelo reparo ou substituição do bem, garantindo maior segurança ao comprador.

Um alerta especial é direcionado aos aposentados: muitos idosos têm enfrentado descontos indevidos em seus benefícios devido a vínculos com associações que não autorizaram. Para evitar esse problema, é fundamental que os consumidores acompanhem regularmente os extratos bancários e contestem qualquer cobrança suspeita imediatamente.

O PROCON de Rio Negrinho enfatiza a importância de agir com cautela em qualquer transação comercial. É essencial ficar atento, exigir os direitos e aproveitar a Semana do Consumidor com segurança. Em caso de dúvidas, os consumidores podem buscar o PROCON.

Para mais informações, é possível entrar em contato pelo WhatsApp (47) 3646-3690 ou visitar o Centro Administrativo, localizado na rua Pedro Simões de Oliveira, número 315 – Centro.