Um grupo crescente de moradores de Balneário Piçarras denuncia graves irregularidades no processo de revisão do Plano Diretor do município, atualmente conduzido pela prefeitura por meio do Conselho da Cidade – CONCIDADE. A principal acusação diz respeito à falta de transparência, à ausência de participação popular efetiva e à condução acelerada de mudanças urbanísticas sem a devida apresentação de estudos técnicos e impactos ambientais.

A situação foi formalizada por meio de uma denúncia protocolada no Ministério Público de Santa Catarina, no dia 21 de março de 2025. O documento representa um grupo maior de quase 200 pessoas, mas a mobilização já cresceu exponencialmente: a petição online já ultrapassou 1.230 assinaturas e um grupo de discussão reúne mais de 424 moradores, preocupados com os impactos que as mudanças propostas podem gerar para a cidade.

Entre os pontos mais preocupantes da proposta está o aumento do gabarito das edificações na quadra da orla marítima – passando de 14 para 19 andares -, a eliminação da exigência de áreas permeáveis e a redução ou supressão de recuos das construções. Essas mudanças, segundo o grupo, poderão causar sombreamento da faixa de areia, adensamento populacional descontrolado, sobrecarga da infraestrutura urbana e desvalorização do planejamento urbano conquistado com o Plano Diretor de 2019, que estabeleceu parâmetros sustentáveis para o crescimento da cidade. “O atual processo parece transformar uma audiência pública em mera formalidade, sem acesso

 prévio aos documentos e estudos que embasam tais alterações”, afirma o comunicado do grupo.

DECISÕES ANTECIPADAS E FAVORECIMENTO IMOBILIÁRIO

A denúncia também revela indícios de que decisões importantes estariam sendo tomadas antes mesmo da realização das consultas públicas. Um documento de escritura pública lavrado em julho de 2024 demonstra a negociação de um terreno em troca de um apartamento em um edifício de 19 andares – número superior ao permitido atualmente. Tal negociação indica a possibilidade de conhecimento privilegiado por parte de alguns agentes, contrariando o princípio da publicidade e da equidade no processo. “Esse tipo de ação levanta sérias dúvidas sobre a integridade do processo e sobre a real intenção por trás dessas alterações”, destaca o grupo na denúncia.

MOBILIZAÇÃO CRESCE E RECEBE APOIO TÉCNICO

A mobilização conta com o apoio de especialistas nas áreas de urbanismo, meio ambiente e direito público, que vêm oferecendo suporte técnico para avaliação dos impactos previstos. O objetivo não é barrar o desenvolvimento da cidade, mas garantir que ele ocorra com planejamento, sustentabilidade e respeito à população.

A petição online pode ser acessada no link: https://www.change.org/p/exija-transparência-e-participação-popular-na-revisão-do-plano-diretor-de-balneário-piçarras

O que pede a comunidade?

Divulgação ampla e acessível dos estudos técnicos e propostas de mudança;- Ampliação e qualificação das audiências públicas;- Suspensão do processo até que a participação popular seja efetiva;- Investigação sobre possíveis decisões tomadas previamente ao debate público.

Apelo à responsabilidade pública

O grupo faz um apelo às autoridades locais e estaduais para que intervenham de forma consciente e transparente, garantindo que a revisão do Plano Diretor seja feita em consonância com os interesses da coletividade e com os princípios constitucionais da publicidade, da participação cidadã e da função social da cidade. “O Plano Diretor é a base do desenvolvimento urbano. Ele deve proteger o presente e garantir um futuro sustentável para todos os moradores de Balneário Piçarras.