Contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 assinados pelo governador contemplam 55 projetos de 52 empresas que buscaram apoio governamental para expandir ou instalar unidades no Estado. Foto: Roberto Zacarias / SECOM GOVSC

A política de incentivos implementada pelo Governo de Santa Catarina tem se mostrado cada vez mais importante para fortalecer a competitividade da indústria, gerar novas vagas no mercado de trabalho e renda. Em mais uma medida voltada ao setor produtivo catarinense, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 55 novos projetos em programas fiscais mantidos pelo Estado. Juntas, as 52 empresas contempladas nesta rodada devem investir R$ 3,5 bilhões e criar 10,3 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028.

A assinatura dos protocolos ocorreu na manhã desta terça-feira, 6, durante solenidade na Casa d’ Agronômica, em Florianópolis. O ato contou com a participação dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), lideranças políticas, dirigentes de associações e federações industriais. A programação reuniu também representantes das empresas contempladas nesta que é a segunda rodada de assinaturas de 2025 e a décima desde o início do atual governo. São 36 projetos enquadrados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 19 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).

Durante a solenidade que oficializou a adesão das empresas aos programas, o governador Jorginho Mello falou da importância de incentivar a produtividade e destacou o cuidado de contemplar empresas de diferentes regiões do Estado e dos mais variados segmentos.

“Apoiar aqueles que investem em Santa Catarina é um compromisso do Governo do Estado. É uma maneira de reconhecer a capacidade dos nossos empreendedores de criar e inovar nos negócios. Os investimentos realizados a partir deste incentivo movimentam a nossa economia e têm impacto na criação de novos empregos para quem vive aqui”, disse o governador Jorginho Mello.

Balanço – A política de incentivos implementada pela atual gestão vem dando excelentes resultados. Os números mostram que o Governo do Estado contemplou 354 projetos entre 2023 e maio de 2025 e hoje alcançou a marca de 10 rodadas de assinaturas de novos protocolos. Como contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir um total de R$ 23,7 bilhões e a criar 85,2 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina (confira o balanço no final da matéria).

Mais emprego e renda – Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Com o apoio do Governo do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que as empresas contempladas nesta rodada devem ter um incremento total de R$ 13,7 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.

“Quando concedidos com critério e responsabilidade, os incentivos fiscais têm papel estratégico para a economia. E é com esse olhar atento que o governador Jorginho Mello vem trabalhando na atração de novos negócios para Santa Catarina e apoiando os investidores nos processos de expansão ou mesmo consolidação de empreendimentos. Um dos reflexos desta política é a geração de emprego e renda para o cidadão, o que faz com que Santa Catarina tenha o segundo menor índice de desemprego do País”, ressaltou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).Todas as regiões contempladas – A nova rodada de assinaturas do Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contemplam empresas que vão se instalar ou expandir os seus negócios em diversas regiões de Santa Catarina. Na lista estão indústrias de setores econômicos como o têxtil, energia, agronegócio, alimentos, entre outros. Para o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, os incentivos são fundamentais para impulsionar a competitividade das empresas catarinenses.

“O Governo de Santa Catarina tem visitado todas as regiões para ampliar e qualificar o diálogo com os empresários. Nesses encontros, apresentamos os nossos programas de incentivo e buscamos atrair investimentos privados para o Estado. Temos certeza de que esse trabalho contribui muito para que Santa Catarina se consolide como o Estado que mais cresce no País”, disse o secretário Silvio Dreveck.

Empresas menores, com formação familiar, também são impactadas pelos benefícios. É o caso da Inovare equipamentos de proteção, da cidade de Meleiro, no Sul do estado. A única fabricante de botas de PVC, usadas como equipamento de segurança, de Santa Catarina. O CEO da companhia, Márcio Fermo, esteve presente para assinar a adesão ao PRODEC.

PRODEC

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 36 anos em junho do ano passado.