A Empresa Municipal de Habitação (EMHAB) de São Bento do Sul esteve participando, na manhã desta quinta-feira (22), da reunião do Colegiado de Habitação da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), onde foi dado início aos trabalhos para o desenvolvimento e atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) dos municípios associados.
Conforme o diretor-presidente da EMHAB, Airton Ramos, o Plano Local de Habitação de Interesse Social de São Bento do Sul está vigente desde 2007. “O PLHIS tem validade de 20 anos, ou seja, estamos no final do último planejamento, sendo assim, é muito importante para a autarquia e para o setor habitacional de São Bento do Sul que seja feita essa atualização, com base em dados sólidos e refletem a realidade de nosso município, para que assim, possamos definir e traçar metas e ações para os próximos anos”, explica o presidente.
Airton mencionou que a Amunesc e os municípios estão trabalhando no Termo de Referência para a elaboração do PLHIS, sendo que em breve será lançado o edital para contratação de empresa especializada, que fará o levantamento das informações referentes ao setor habitacional de cada município. “Esta apuração proporcionará uma fonte de base de dados específicos e científicos para serem tomadas as melhores decisões no planejamento de ações da EMHAB. O desenvolvimento das ações se assemelha ao rito do Plano Diretor. Serão cerca de 2 anos de trabalho com audiências públicas, revisões e estudos, envolvendo a comunidade, poder público e entidades locais”, detalha.
O défice habitacional refere-se à diferença entre o número de famílias que precisam de habitação e o número de habitações disponíveis, ou seja, o número de famílias que vivem em condições de moradia precárias ou que não têm casa própria. Este fenômeno pode ser quantificado de várias formas, incluindo o número de domicílios em situação de precariedade, em coabitação ou com gastos excessivos com aluguel. No Brasil, o déficit habitacional tem sido uma preocupação recorrente. Dados recentes indicam que em 2022, o déficit habitacional totalizou cerca de 6,2 milhões de domicílios, o que representa cerca de 8,3% do total de habitações ocupadas no país.
O PLHIS é componente do Programa de Habitação de Interesse Social e integra as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Objetiva contribuir com Estados, DF e Municípios na formulação dos Planos Locais de Habitação, com foco na habitação de interesse social, para que os municípios construam com os agentes sociais um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.
