Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (02), os vereadores de Rio Negrinho aprovaram dois requerimentos que visam apurar irregularidades no Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico (Samae). O diretor-presidente da autarquia, Valdir Firmo Caetano, foi convocado a comparecer em sessão extraordinária na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos à população e ao Legislativo.

O primeiro requerimento foi apresentado pelos vereadores Anderson Patrick de Castro, Nedlin Sacht Padilha e Manoel Alves Neto, o Maneco. O pedido se baseia em uma notificação emitida pela Vigilância Sanitária estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, que contesta a qualidade da água distribuída no município. O documento aponta diversas irregularidades no serviço prestado pelo Samae.

Além das explicações sobre as falhas apontadas pelo órgão estadual, os parlamentares também querem informações detalhadas sobre o programa “Samae é+”. A expectativa é que essas questões sejam esclarecidas em uma sessão extraordinária ainda a ser agendada.

Outro requerimento aprovado na mesma sessão, de autoria dos vereadores Anderson Patrick de Castro (PP) e Ronei Lovemberger (Republicanos), solicita a presença da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) na Câmara. O objetivo é discutir pendências identificadas pela agência em 2023, relacionadas à infraestrutura e funcionamento da autarquia.

O relatório da ARIS destacou várias não conformidades, entre elas: a ausência de gerador de energia na captação de água e na Estação de Tratamento (ETA), estrutura da ETA em más condições de conservação, ausência de cercas nos reservatórios, falhas no controle da limpeza dos reservatórios, além da falta de outorga de captação, licenciamento ambiental e um plano de emergência e contingência.

Durante a sessão, o vereador Ronei Lovemberger criticou a postura da agência reguladora, alegando que, mesmo diante das irregularidades encontradas, pouco foi feito para cobrar ações corretivas do Samae. “As irregularidades foram relatadas no passado e, agora, novamente vieram à tona com a notificação da Vigilância Sanitária estadual. Isso mostra que pouca coisa mudou”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara, Rodrigo dos Santos, o Dido (PL), elogiou o requerimento e reforçou a importância da convocação de Caetano. “Acredito que o diretor realiza um ótimo trabalho à frente do Samae, mas é fundamental que ele venha até esta Casa para prestar os devidos esclarecimentos. Isso ajudará a sanar muitas dúvidas da população e dos vereadores”, declarou Dido.

ENTENDA O CASO

A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Regional de Saúde de Mafra e da Vigilância Sanitária, emitiu um auto de infração contra o Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico (Samae) de Rio Negrinho, apontando mais de 60 falhas graves relacionadas à qualidade da água distribuída à população e à gestão das instalações da autarquia.

As infrações foram identificadas com base em análises realizadas entre fevereiro e dezembro de 2024 e de janeiro a abril de 2025. O documento oficial destaca problemas de ordem sanitária, ambiental e também trabalhista.

Entre os principais pontos citados estão a ausência de licenças ambientais e outorgas para captação de água, tanto de fontes superficiais quanto subterrâneas, além da falta de documentos essenciais como o Plano de Segurança da Água e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Também foi constatada a não apresentação de laudos de análises bacteriológicas e físico-químicas, o que impossibilita a avaliação adequada da potabilidade da água fornecida.

A fiscalização também identificou diversas falhas estruturais, como reservatórios com rachaduras, unidades de tratamento em más condições de higiene, presença de vazamentos e produtos químicos armazenados de forma inadequada.

No âmbito trabalhista, foram registrados o descumprimento de exigências legais como a ausência de exames de saúde ocupacional, comprovantes de vacinação e treinamentos obrigatórios para os funcionários. Além disso, o Samae teria deixado de inserir corretamente os dados exigidos no SISAGUA (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano).

Os resultados das análises da água tratada também apresentaram índices insatisfatórios, especialmente quanto aos parâmetros de fluoreto, turbidez e presença de coliformes totais — fatores que comprometem a segurança do abastecimento.

A autarquia tem o prazo de 15 dias úteis, a partir da data do auto (16 de maio), para apresentar sua defesa às autoridades competentes.

Espaço aberto
O Perfil Multi entrou em contato com o diretor do Samae de Rio Negrinho, Valdir Firmo Caetano, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação do responsável.