O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou o empresário Luciano Hang, dono da Havan, inelegível até 2028. A decisão, publicada no último dia 27 de maio, é fruto de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pela Coligação União do Povo por Santa Rosa (RS), encabeçada por Orlando Desconsi (PT), segundo colocado nas eleições municipais da cidade gaúcha em 2020.

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A ação denunciou abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação para favorecer, à época, o candidato Anderson Mantei (PP), que se sagrou vitorioso nas urnas. De acordo com informações do processo, Hang teria condicionado, em discursos transmitidos em redes sociais, a instalação de uma loja da Havan em Santa Rosa à eleição do pepista. O ato ocorreu em um evento no dia 11 de novembro de 2020, quatro dias antes da data marcada para o primeiro turno das eleições municipais.

A inelegibilidade aplicada a Hang pelo ministro foi de oito anos, contados a partir de 2020. Em 2023, o dono da Havan já havia sido declarado inelegível pelo TSE em ação de teor semelhante, envolvendo a disputa das eleições municipais em Brusque.

Em nota, Hang contestou o que chamou de “decisão individual”. Para a defesa do empresário, o ministro desconsiderou todas as decisões anteriores sobre o caso, que haviam “reconhecido o direito do dono da Havan de se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão”.

“O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado. Enquanto nossa sociedade não admitir isso, jamais será justa e igualitária. Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente”, cita a nota.

Fonte: NSC Total