Buscando esclarecer dúvidas e dialogar sobre a redação do documento, vereadores da Câmara Municipal de São Bento do Sul se reuniram com servidores da Prefeitura, na quarta-feira (11), para tratar sobre projeto 66/2025, intitulado Programa Sou Autista.
O projeto foi retirado de pauta no início da semana para que algumas ponderações fossem feitas pela assessoria jurídica do Legislativo, a fim de aprimorar e deixar as informações com relação ao andamento do programa mais claras. De acordo com o assessor jurídico da Câmara de São Bento do Sul, Diego Varela, uma das inconsistências está no artigo 3º do projeto. “Ele prevê que atos do Poder Executivo poderiam ser realizados por meio de decretos do ente, o que poderia gerar eventual inconstitucionalidade por se pautar a matéria em princípio da dignidade da pessoa humana, aliado ao fato de que o projeto não contemplou de maneira pormenorizada o Termo de Ajuste de Conduta (Tac) firmado com o Ministério Público”, exemplificou. O Executivo acatou a sugestão do jurídico, garantindo as adequações necessárias para que o projeto siga em tramitação e, posteriormente, seja aprovado.
A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul esclarece que o Programa Sou Autista foi recebido de maneira positiva entre os parlamentares, entretanto, o assunto está sendo analisado com cautela e clareza, a fim de promover o bem-estar à população, em especial, às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, bem como as famílias envolvidas.
