A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina anunciou a liberação de 700 kits para coleta de material genético, destinados a audiências de conciliação em processos de investigação de paternidade. A distribuição começa nesta quarta-feira, 6 de agosto.
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Os kits poderão ser solicitados por meio do sistema PRODNASC, com limite de até 10 unidades diárias por comarca. A solicitação deve ocorrer no momento do agendamento da audiência, a fim de evitar ausências e retrabalho, já que a quantidade disponível é limitada.
Conforme orientação da CGJ, a coleta do material deve contar obrigatoriamente com a presença do chefe de cartório ou de servidor designado, pois trata-se de um ato solene e individualizado. Após a coleta, o material deve ser imediatamente encaminhado ao setor de expedição do tribunal.
A Corregedoria alerta para o correto preenchimento das informações no sistema, evitando devoluções por parte do laboratório. Caso seja necessária a reabertura da coleta, o pedido deve ser feito por e-mail, com os dados do protocolo e dos autos.
O prazo final para solicitação dos kits é 11 de agosto, às 13h. A CGJ reforça que o cumprimento dos prazos e das orientações é essencial para garantir agilidade e eficiência nas ações judiciais das varas de família.
Fonte: TJSC
