A proposta de redução de incentivos fiscais apresentada pelo governo ao Congresso reacendeu a preocupação da indústria que reagiu contra o aumento da carga tributária.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, protocolado na última sexta-feira (29) pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê um corte de 10% em benefícios considerados infraconstitucionais, afetando diferentes regimes tributários.
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Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida amplia as dificuldades de um setor que já opera sob forte pressão de custos e com margens cada vez mais estreitas. Entre os fatores que vêm comprimindo a atividade industrial estão a alta do IOF, o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras e a taxa básica de juros, mantida em um patamar recorde de 15% ao ano.
“Se todos os incentivos fiscais forem reduzidos, o Brasil, que já possui uma das cargas tributárias mais elevadas e complexas do mundo, enfrentará um cenário ainda mais desafiador”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI. Segundo o executivo, esses mecanismos são fundamentais para a manutenção da competitividade, sobretudo em setores expostos à concorrência internacional ou com margens de lucro reduzidas.
Todas essas mudanças devem ter impacto direto em regimes que hoje reduzem custos das empresas, como o lucro presumido, o REIQ (indústria química), a desoneração da folha de pagamento (CPRB) e créditos presumidos de IPI e de PIS/Cofins.
Por isso, segundo a CNI, esse corte de incentivos não representa apenas um repasse de custos para o setor produtivo, mas também para os consumidores. “Na prática, o governo transfere o custo para as empresas, que terão de reajustar seus preços. O resultado será aumento de preços para o consumidor final”, alerta Alban.
Os efeitos em cadeia, segundo a entidade, incluem perda de competitividade, retração da produção, menor geração de empregos, queda do consumo interno e, consequentemente, desaceleração do crescimento econômico.
Embora o governo possa apresentar a redução de incentivos como uma medida de “justiça tributária”, a CNI avalia que a população de menor renda tende a ser a mais prejudicada. Isso porque parte dos benefícios atinge setores ligados a bens e serviços essenciais – como medicamentos, transporte público e produtos básicos de consumo.
O aumento de preços decorrente da mudança pode agravar desigualdades sociais e comprometer a renda das famílias mais vulneráveis, na opinião da entidade.
Para a indústria, qualquer redução de incentivos só faria sentido se estivesse vinculada a um pacto mais amplo de revisão de gastos públicos e de busca por eficiência em todas as esferas da administração – Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O foco deve ser a revisão das distorções fiscais existentes, a melhoria da fiscalização e a ampliação da base tributária, não o corte de incentivos que desempenham papel crucial na competitividade e no desenvolvimento econômico e social”, conclui Alban.
Fonte: InfoMoney
