O Conselho da Comunidade da Comarca de Rio Negrinho tem sua atuação reconhecida junto a apenados, familiares e vítimas. No mês de outubro, a entidade, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), dá mais um passo importante na promoção da justiça social com a implementação de um projeto voltado ao acolhimento psicológico de mulheres vítimas de violência doméstica na cidade.  

O projeto de atendimento às vítimas de violência doméstica integra o plano orçamentário do Conselho da Comunidade para o ano de 2025 e visa fortalecer a rede de apoio e ressocialização por meio de encontros reflexivos e atendimento especializado a essas vítimas. Para viabilizar a iniciativa, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho instaurou procedimento administrativo para acompanhar e promover a implementação do grupo de apoio psicológico.  

A Promotora de Justiça, Saraah Seben Fiamoncini, ressaltou que “a proposta surgiu da necessidade de ampliar os serviços oferecidos pelo Conselho, que já realiza atendimentos mensais e quinzenais com foco na Lei Maria da Penha. O projeto prevê a manutenção de uma equipe multidisciplinar, incluindo psicólogas, além de estagiário e contador para suporte administrativo”.  

Os recursos para viabilização das atividades foram solicitados com base na Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o uso de valores oriundos de penas pecuniárias de acordos firmados com o MPSC em ações de relevante cunho social.  

“A violência doméstica é uma afronta à dignidade da pessoa humana. Este projeto representa um avanço na proteção e no cuidado com as mulheres de Rio Negrinho, oferecendo espaço seguro para escuta, reflexão e reconstrução”, afirmou.  

Além do MPSC, também apoiam o projeto de acolhimento psicológico de mulheres vítimas de violência doméstica de Rio Negrinho o Poder Judiciário catarinense, a Polícia Militar, por meio da Rede Catarina de Proteção à Mulher, a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho.  

Primeira reunião do projeto  

Como marco inicial do projeto, será realizado no dia 31 de outubro de 2025, às 17h30min, o primeiro encontro do Grupo Reflexivo para Mulheres que Sofrem Violência Doméstica, na sede do Conselho da Comunidade, localizada na Rua Carlos Hantschel, nº 420, bairro Bela Vista, em Rio Negrinho.  

A reunião contará com profissionais capacitados e tem como objetivo proporcionar acolhimento, orientação e fortalecimento emocional às participantes. A ação é um compromisso de todos os órgãos e entidades envolvidas com a promoção dos direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero, destacando a cidade de Rio Negrinho entre as referências em políticas públicas voltadas à proteção da mulher.  

Sobre o Conselho  

O Conselho da Comunidade de Rio Negrinho é uma associação sem fins lucrativos fundada em 2018 com o objetivo de ressocializar presos e auxiliar seus familiares, promovendo o retorno digno à sociedade. Trabalha para apoiar o cumprimento de penas alternativas e a reintegração de detentos, buscando reduzir a reincidência de crimes.  

Fonte matéria Ministério Público de Santa Catarina MPSC