A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) deu início, na semana passada, a mais uma importante frente de Regularização Fundiária em São Bento do Sul. O programa Lar Legal, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina, foi oficialmente lançado durante um encontro que reuniu mais de 400 pessoas na Escola Carlos Zipperer Sobrinho, no bairro Centenário, comunidade onde está localizado o antigo Mutirão da Sociedade Comunitária.

Na quinta e sexta-feira da última semana, equipes da empresa Ragserv Gestão e Serviços, responsável pela execução técnica do programa, realizaram atendimentos presenciais na própria escola, com o objetivo de orientar os moradores sobre os documentos necessários e o início do processo de titulação dos imóveis.

Devido à grande procura, os atendimentos presenciais aconteceu também nesta terça-feira (7), mediante agendamento prévio por telefone. De acordo com a direção da Emhab, até o final desta terça-feira mais de 200 famílias serão atendidas pela Ragserv.

A expectativa é de que, ao longo dos próximos meses, todas as famílias que residem há anos no antigo Mutirão possam finalmente receber o título definitivo de propriedade, garantindo segurança jurídica e valorização dos seus imóveis.

E atenção: após este período não tem previsão de retorno do programa até este local. Não perca essa chance única!

Orientações e próximos passos

Os moradores que ainda não conseguiram agendar seu atendimento podem entrar em contato diretamente com a Ragserv pelos números (47) 99708-6053 ou (47) 99686-1835, para obter informações sobre os documentos necessários, prazos de entrega e outras etapas do processo.

O programa Lar Legal é uma iniciativa reconhecida em todo o estado, voltada à regularização de áreas consolidadas e ocupadas predominantemente por famílias de baixa renda. Ele é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com o governo estadual e as prefeituras municipais.