Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), foram aprovadas medidas que reforçam o desenvolvimento de diferentes áreas em Rio Negrinho — da saúde à agricultura, passando pela educação e sustentabilidade. Ao todo, quatro Projetos de Lei Ordinária e quatro requerimentos foram analisados e receberam aprovação.
Um dos projetos autoriza a doação de toras de pinheiro, imbuia e madeira de lenha pertencentes ao patrimônio público para a Fundação Hospitalar de Rio Negrinho.
Avaliada em R$ 6.085,00, a madeira será vendida e o valor revertido integralmente em benefício da instituição, que enfrenta desafios financeiros para manter os atendimentos de urgência e emergência.
A iniciativa busca fortalecer os serviços de saúde e garantir mais estrutura no atendimento à população.
Outro destaque foi a aprovação do projeto que amplia o limite máximo de transporte de saibro para 50 quilômetros dentro do programa “Porteira Adentro”, criado em 2017.
Antes, o benefício se limitava a propriedades dentro do município ou em cidades vizinhas.
Com a mudança, mais produtores rurais poderão ser contemplados com melhorias nas estradas e acessos.
“O novo limite amplia a igualdade entre os agricultores e mantém o equilíbrio operacional do programa”, destacou o autor da proposta, vereador Ronei José Lovemberger.
Dois novos programas também foram criados: “Rio Negrinho Planta e Colhe” e “Rio Negrinho Recicla e Alimenta”.
Voltados à educação ambiental, sustentabilidade e segurança alimentar, os projetos incentivam o plantio de hortas escolares e a reciclagem de materiais.
As ações serão coordenadas pelas Secretarias de Agricultura e Educação, com apoio do SAMAE e da Subprefeitura de Volta Grande.
Segundo a justificativa, os programas “unem educação, sustentabilidade e cidadania, conscientizando as novas gerações sobre o cuidado com o meio ambiente”.
Outro projeto aprovado promove ajustes técnicos na lei que trata do parcelamento de débitos do Município com o IPRERIO, adequando o texto às exigências do CADPREV e do Ministério do Trabalho e Previdência.
A mudança garante regularidade administrativa, clareza legal e transparência nos pagamentos, reforçando o compromisso com o equilíbrio financeiro e a segurança previdenciária dos servidores públicos.
Entre os requerimentos aprovados, destacam-se dois voltados à gestão de resíduos sólidos.
Um deles solicita informações ao SAMAE sobre a existência de orçamento para aquisição de sacos de coleta seletiva, além de sugerir a retomada de um programa municipal de reciclagem com identificação por cores.
Outro requer esclarecimentos sobre o contrato da empresa CBrasil, responsável pela coleta de recicláveis, incluindo a fiscalização do serviço e o cumprimento do cronograma.
As votações desta semana mostram um conjunto de ações voltadas a fortalecer setores essenciais — saúde, agricultura, meio ambiente e gestão pública —, reafirmando o compromisso com melhorias concretas para a população de Rio Negrinho.
