A Justiça condenou ex-vereadores e outros servidores da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, em um esquema de desvios de recursos públicos relacionado à aplicação de cursos fictícios, que, segundo a investigação policial, teria custado R$ 615 mil aos cofres públicos.

O caso veio à tona após uma investigação detalhada, que apontou a criação de cursos inexistentes e pagamentos indevidos, caracterizando crime de peculato. Como resultado, os acusados receberam penas que variam de quatro a dez anos de reclusão, além de multas e obrigação de reparar os danos causados ao erário público.

Entre os condenados estão:

• Artemio Correa, Osmar Paulo Anton e Arlindo André da Cruz – 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, com 21 dias-multa cada;
• Ricardo Augusto Pinheiro e Guilherme Scheopping Santos – 10 anos de reclusão, em regime fechado, com 48 dias-multa cada.

A sentença também reconheceu a prescrição retroativa para algumas condutas anteriores à Lei 12.234/2010 e declarou a extinção da punibilidade de Sebastião Carlos dos Santos, falecido antes do julgamento.

A Justiça determinou ainda o pagamento de honorários advocatícios ao defensor nomeado, no valor de R$ 450,00, e reforçou a importância do cumprimento da reparação dos danos aos cofres públicos, como forma de restabelecer a integridade dos recursos municipais.

Já os demais servidores condenados tiveram suas penas convertidas em prestação de serviços à comunidade, como forma de trabalho comunitário, junto à população, e também foram obrigados ao pagamento pecuniário, respeitando o regime aberto.

A sentença reconheceu ainda a prescrição retroativa para algumas condutas anteriores à Lei 12.234/2010 e declarou a extinção da punibilidade de Sebastião Carlos dos Santos, falecido antes do julgamento.