A Prefeitura de São Bento do Sul está realizando adequações em seu sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com o objetivo de compatibilizar o sistema municipal às alterações previstas na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária do Consumo (RTC), tomando como base o texto da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Nesse sentido, o município manterá o emissor próprio de notas fiscais eletrônicas, garantindo a continuidade dos serviços aos contribuintes locais.
As empresas estabelecidas em São Bento do Sul não precisarão migrar para o sistema emissor de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional, uma vez que o Município ficará encarregado de enviar todas as informações fiscais ao gestor nacional.
Com isso, os contribuintes não precisarão obter novos acessos nem desenvolver sistemas próprios de emissão, mantendo o uso do ambiente municipal já conhecido seja por meio da interface web, seja via integração webservice, utilizada por sistemas contábeis e softwares empresariais conectados à Prefeitura.
Entretanto, para que o município possa manter o emissor próprio de notas fiscais, serão necessárias adequações técnicas e estruturais no sistema, incluindo a atualização das declarações de serviços prestados e tomados, bem como do layout da NFS-e, de modo a incluir campos específicos referentes aos novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo.
Assim, a nova versão do sistema municipal de emissão de notas fiscais eletrônicas, declarações de informações fiscais entrará em operação no dia 11 de novembro de 2025.
De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Rodrigo Schuhmacher, a atualização representa um passo fundamental na preparação do município para o novo cenário tributário nacional:
“A nova versão doo sistema municipal está alinhado às regras da Reforma Tributária. Ele permitirá a integração em tempo real com o Ambiente Nacional de Dados e com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), modernizando profundamente os processos internos e aprimorando o relacionamento do fisco com os contribuintes”, destaca Rodrigo.
A nova versão do sistema traz uma série de avanços tecnológicos e operacionais que garantirão mais agilidade, precisão e segurança nas rotinas fiscais e contábeis.
Essas melhorias proporcionarão uma gestão tributária mais inteligente, eficiente e transparente, alinhada às diretrizes nacionais e às novas demandas tecnológicas da administração pública.
Em preparação à entrada em operação da nova versão do sistema, a Prefeitura promoverá uma série de webinars de capacitação gratuitos e online, voltados a diferentes públicos — empresas integradoras, contabilidades, bancos e empresas emissoras de notas fiscais eletrônicas (NFS-e).
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial:
https://saobentodosul.atende.net/subportal/atualizacao-do-sistema-fiscal-web
Durante os encontros, serão apresentados o novo acesso, as funcionalidades do sistema, o processo de emissão de notas fiscais, escrituração e integração de dados.
A Prefeitura reforça o convite para que todos os usuários do sistema, contabilidades, empresas e instituições financeiras, participem das capacitações online, garantindo que estejam plenamente preparados para a mudança que ocorrerá a partir de 11 de novembro de 2025.
Integração WebService – Fornecedores de Software
Foco: empresas desenvolvedoras de sistemas ou que utilizam integração automática de notas fiscais.
Evento 1: 24/10/2025 – 9h às 11h
Evento 2: 03/11/2025 – 14h às 16h
Contabilidades e Bancos
Foco: acesso ao novo sistema, emissão de NFS-e, escrituração fiscal e declaração DES-IF.
Evento 1: 31/10/2025 – 14h às 16h
Evento 2: 07/11/2025 – 14h às 16h
Empresas Emissoras de NFS-e
Foco: emissão de notas fiscais eletrônicas e visão gerencial do novo ambiente.
Evento 1: 30/10/2025 – 14h às 16h
Evento 2: 06/11/2025 – 14h às 16h
Com essa atualização, São Bento do Sul se antecipa às exigências nacionais e reforça seu compromisso com a inovação tecnológica, a eficiência na gestão pública e a melhoria contínua no atendimento aos contribuintes.