A Prefeitura de Rio Negrinho informa que segue aberto o edital de chamada pública para o cadastramento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em concorrer a vagas no Conselho da Cidade de Rio Negrinho (Concidade), instituído pela Lei Municipal nº 4.003/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 16.688/2025.

O Concidade é um órgão colegiado permanente, deliberativo e consultivo, que tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, rural, territorial e ambiental do município.

Ao todo, serão selecionadas oito entidades da sociedade civil, distribuídas nas seguintes categorias:

• 02 representantes de atividades econômicas, empresariais e industriais;
• 03 representantes de entidades ou associações profissionais do desenvolvimento urbano;
• 01 representante de entidades acadêmicas e de pesquisa;
• 01 representante de clubes de serviço, associações ou organizações não governamentais (ONGs);
• 01 representante de entidades sindicais, patronais ou de trabalhadores, preferencialmente do ramo urbano.

As organizações interessadas devem ser sem fins lucrativos e atender aos critérios estabelecidos no Decreto nº 16.688/2025. As entidades habilitadas participarão da Conferência Municipal da Cidade, ocasião em que serão definidos os representantes do Concidade. Caso haja mais de uma entidade por vaga, a escolha será realizada em plenário.

📌 Como participar

O cadastramento pode ser feito de duas formas:

• Presencialmente: no Setor de Protocolo da Prefeitura, endereçado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, entre os dias 3 e 24 de novembro de 2025, até às 16h30;
• Digitalmente: pelo Protocolo Digital, disponível no site oficial da Prefeitura (rionegrinho.atende.net), selecionando o assunto “Planejamento e Meio Ambiente” e o subassunto “Cadastro de Organizações da Sociedade Civil – CONCIDADE”. O envio dos documentos deve ser feito até 23h59 do dia 24 de novembro de 2025.

Para mais informações, os interessados podem consultar o Edital da Chamada Pública, o Decreto Municipal nº 16.688/2025 e a Lei Municipal nº 4.003/2025, disponíveis na íntegra no portal oficial da Prefeitura de Rio Negrinho.