O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que encerra a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estabelece um novo modelo de formação de condutores no país. As mudanças entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Entre as principais mudanças estão:

• Diminuição da carga horário mínima para aulas teóricas e práticas;
• Fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.

Para obter a CNH ainda será necessário realizar provas teóricas e práticas. Além disso, o exame toxicológico seguirá obrigatório para motoristas da categorias C, D e E.

De acordo com o governo, cerca de 40 milhões de brasileiros poderiam dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual, que pode ultrapassar R$ 3 mil. O novo modelo pode reduzir o custo do documento em até 80%.

O que vai mudar?

Para obter a CNH não será mais cobrada uma carga horária mínima para aulas teóricas, que poderão ser presenciais ou remotas. Além disso, as aulas práticas não serão mais obrigatórias em autoescolas, podendo ser feitas com instrutores autônomos, e a carga horária será reduzida de 20 para duas horas. Além disso, o candidato poderá usar o próprio veículo.

A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades. O processo de formação também será aberto por tempo indeterminado. Antes, a validade era de 12 meses.

As provas teóricas continuarão obrigatórias e serão aplicadas da seguinte maneira:

• Exames terão duração de, no mínimo, uma hora;
• Para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;
• Quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.

Já as provas práticas serão aplicadas da seguinte maneira:

• Candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;
• Avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;
• Será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;
• Em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;
• Segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.

Como se tornar um instrutor autônomo?

De acordo com a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:

• Ter ao menos 21 anos;
• Autorização do Detran;
• Ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir; e
• Ensino médio completo.

Fonte: NSC Total