A empresa Municipal de Habitação (Emhab), está concluindo neste mês de dezembro, uma das etapas mais importantes da política de regularização fundiária no município. Trata-se da execução do Programa Lar Legal, desenvolvido em parceria com o Governo de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça, que vai possibilitar a regularização de 198 residências do antigo Mutirão da Sociedade Comunitária no bairro Centenário, uma demanda aguardada há décadas pelos moradores.
O processo ganhou força em o setembro, quando o governador Jorginho Mello fez o lançamento desta frente, pessoalmente, no ginásio Annes Gualberto. Após, em outubro, a EMHAB e a empresa credenciada para o serviço, reuniram mais de 400 pessoas na Escola Carlos Zipperer Sobrinho. Na ocasião, foram realizados esclarecimentos sobre o programa e coletados os cadastros das famílias participantes.
Segundo Daniel Junior, diretor da empresa responsável pelo trabalho, Ragserv, a fase de levantamento de dados já está concluída. “Agora iniciaremos o ajuizamento das ações no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Depois disso, basta aguardar o trâmite e a finalização dos processos”, explica.
A entrega dessa etapa representa um marco para a cidade. O diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, comemorou o avanço e destacou que a regularização fundiária está entre as prioridades da gestão municipal. “Estamos muito felizes em avançar mais uma vez na legalização de imóveis que há tantos anos aguardavam por uma solução. Esse sempre foi um compromisso do prefeito Antonio Tomazini, que nos cobra constantemente para agilizar e ampliar essas ações, garantindo dignidade e segurança jurídica às famílias”, afirmou.
Atualmente, São Bento do Sul conta com três importantes frentes de trabalho conduzidas pela Emhab, beneficiando mais de 600 famílias:
Cohab/SC: mais de 200 imóveis em bairros como 25 de Julho, Harald Endler, Mato Preto, Surucuá, Vila 1º de Maio, Vila Centenário e Vila Serra Alta estão em processo de regularização por meio de termo de cooperação com a Companhia de Habitação de Santa Catarina.
Reurb de loteamentos da EMHAB: cerca de 150 imóveis dos conjuntos habitacionais Serra Alta, Prímio, Pessegueiros, Jacob Rank e Eloi avançam no processo via Reurb.
Programa Lar Legal: nova frente lançada durante o aniversário de 152 anos do município, permitindo a regularização de 279 imóveis do Mutirão, incluindo os 198 já em fase final de encaminhamento.
Outro avanço relevante veio com a aprovação do Projeto de Lei Executivo 120/2025, que garante isenção do ITBI para famílias incluídas nos programas de regularização. A medida elimina um dos principais entraves financeiros enfrentados por moradores de baixa renda na busca pela escritura definitiva.
Com essas ações, São Bento do Sul consolida uma a maior frente de regularização fundiária de sua história, oferecendo dignidade, segurança jurídica e novas oportunidades às famílias que aguardavam há décadas pela conquista do título de propriedade.
