A Secretaria Municipal de Assistência Social anunciou a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2026–2029, documento que orientará as ações, metas e diretrizes da política de assistência social em Rio Negrinho pelos próximos quatro anos. O plano foi elaborado pela Secretaria e teve aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), consolidando um novo ciclo de planejamento para o município.

Planejamento construído com base em diagnósticos e participação técnica

A elaboração do PMAS contou com uma Comissão Técnica de Planejamento, instituída pela Resolução nº 13, de 06 de agosto de 2025. O grupo analisou diagnósticos sociais, necessidades dos territórios e demandas apresentadas pela população, construindo estratégias alinhadas às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O documento segue diretrizes legais e nacionais que estruturam a política de assistência social, dentre elas:

• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993)
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004)
• Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS (2012)

Avanços e prioridades definidas para os próximos anos

O PMAS 2026–2029 traz uma série de avanços para o município. Entre os principais destaques estão:

• Fortalecimento da proteção social básica e especial
• Ampliação das ações de prevenção e enfrentamento de vulnerabilidades sociais
• Qualificação dos atendimentos nos CRAS e CREAS
• Aprimoramento contínuo da gestão, das equipes e dos processos de trabalho
• Maior participação social por meio do diálogo com o CMAS e com a comunidade

Segundo a Secretaria de Assistência Social, o plano reafirma o compromisso do município em oferecer atendimentos humanizados, políticas estruturadas e ações que contribuam para transformar realidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários.

Transparência e acesso ao documento

O PMAS completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Rio Negrinho, onde a população pode consultar todas as metas, estratégias e diretrizes definidas para o período de 2026 a 2029.