A morte de um menino de um ano e nove meses após afogamento em uma piscina inflável dentro de uma instituição de acolhimento de Araquari levou a 2ª Promotoria de Justiça da comarca a instaurar uma notícia de fato para apurar as circunstâncias dos acontecimentos. O caso ocorreu na manhã de 24 de janeiro, quando a criança foi encontrada submersa em uma piscina inflável instalada na área externa do local.
De acordo com informações enviadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo Conselho Tutelar, o menino e o irmão, de quatro anos, haviam sido acolhidos emergencialmente após uma situação grave de violência doméstica, negligência crônica, ambiente insalubre e risco iminente à integridade física, quadro que justificou a medida excepcional de acolhimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diante da gravidade do caso, o MPSC instaurou o procedimento para averiguar a situação e expediu um ofício à instituição de acolhimento de Araquari solicitando uma série de esclarecimentos. Entre eles estão as condições de segurança do imóvel, como existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), barreiras físicas na área da piscina, tipo de cobertura utilizada e justificativa para a manutenção da estrutura montada durante as atividades infantis.
Foram requisitadas, ainda, pela Promotoria de Justiça, informações sobre necessidades específicas da criança, considerando registros anteriores que apontavam condição cardiopata; a composição da equipe no momento da ocorrência; e os procedimentos imediatos de atendimento adotados após o acidente, bem como o histórico de fiscalizações anteriores, apontando eventuais pendências ou irregularidades.
Conforme um relatório anexado ao procedimento, o menino brincava na área externa enquanto a educadora responsável pelo plantão e um voluntário preparavam o almoço. A criança teria se deslocado até a piscina inflável, que estava supostamente coberta, e entrado na estrutura. Consta no documento que a ausência só foi percebida posteriormente, quando a cuidadora iniciou as buscas e o encontrou já submerso. Imagens de câmeras da instituição indicam que o menino permaneceu cerca de 20 minutos dentro da piscina. Ele foi levado ao Pronto Atendimento de Araquari, mas não resistiu.
Para o Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, responsável pelo procedimento, a apuração é imprescindível para assegurar a proteção integral prevista em lei. “O Estado e as instituições responsáveis pelo acolhimento têm o dever inegociável de garantir segurança absoluta às crianças sob sua guarda. É essencial esclarecer eventuais falhas e implementar medidas urgentes para que tragédias como esta não se repitam”, afirmou.
O MPSC requisitou ainda que o abrigo informe quais medidas emergenciais e estruturais estão sendo adotadas para evitar novos acidentes, como isolamento de piscinas, revisão de rotinas de vigilância e reforço de equipe. Conforme solicitado na notícia de fato, as informações devem ser enviadas em até cinco dias, acompanhadas de documentos comprobatórios, como escalas, registros internos e normas da casa. A 2ª Promotoria de Justiça informa que o não atendimento poderá resultar em medidas administrativas, cíveis e criminais.
“O falecimento de uma criança dentro de um ambiente que, por determinação constitucional e legal, deve garantir proteção integral e segurança é um evento de extrema gravidade, que exige resposta imediata, coordenada e tecnicamente qualificada. Esta Promotoria seguirá acompanhando com prioridade absoluta todas as medidas adotadas para a completa elucidação dos fatos”, afirmou.
Após o óbito, o Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira realizou uma inspeção na instituição de acolhimento. Ele conversou com a coordenadora do abrigo e funcionários. Durante a vistoria, ficou confirmado que a piscina já estava desativada e que não havia outras estruturas de risco iminente naquele momento. O MPSC também requereu atenção especial ao irmão da vítima, que permanece acolhido, incluindo apresentação do Plano Individual de Atendimento (PIA) e busca ativa da família extensa.
Com informações do Ministério Público de Santa Catarima (MPSC)
