Começa nesta segunda-feira (2) o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em Rio Negrinho, uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com o Município em condições facilitadas. O prazo para adesão segue até o dia 3 de março.O programa permite a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025.
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Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter até 95% de desconto sobre juros e multas, desde que o valor seja quitado em até 10 dias após a adesão.Também há a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 10 vezes, com descontos que variam conforme o número de parcelas escolhidas. Nessa modalidade, o contribuinte tem até 30 dias para efetuar o pagamento da primeira parcela após a formalização do acordo.
A adesão ao REFIS deve ser feita presencialmente no setor de Tributos da Prefeitura de Rio Negrinho, no Centro Administrativo, localizado na Rua Pedro Simões de Oliveira, nº 315, no Centro. Informações também podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp (47) 3646-3628.O REFIS é voltado a contribuintes que desejam regularizar pendências e evitar medidas administrativas futuras, além de facilitar a organização financeira tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
