A Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Negrinho, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que estão abertos os Editais de Chamamento Público para apresentação de projetos que serão financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Ao todo, estão sendo disponibilizadas três modalidades de edital, contemplando Organizações da Sociedade Civil (OSCs), órgãos públicos municipais e também a possibilidade de captação de recursos junto à iniciativa privada, ampliando as formas de investimento em ações voltadas às crianças e adolescentes do município.

O EDITAL 01/2026 – OSC destina o valor total de R$ 300.000,00 para projetos desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil, com limite de até R$ 50.000,00 por projeto inscrito e aprovado.

Já o EDITAL 02/2026 – GOV prevê o repasse de R$ 80.000,00 para projetos apresentados por órgãos públicos de Rio Negrinho, com limite de até R$ 20.000,00 por proposta aprovada.

A terceira modalidade, o EDITAL 03/2026 – CHANCELA, permite a captação de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda por empresas. Nesse formato, os valores são direcionados ao Fundo da Infância e Adolescência e aplicados em projetos aprovados, possibilitando que parte do imposto federal seja investida diretamente em ações no próprio município.

O prazo para apresentação dos projetos e inscrição das entidades segue até o dia 20 de março. Os editais completos podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Rio Negrinho.

O secretário municipal de Assistência Social, Matheus Guckert, destaca a importância da iniciativa para o desenvolvimento social da cidade. “Investir na infância e na adolescência é investir no futuro de Rio Negrinho. Esses editais fortalecem as entidades, ampliam oportunidades e garantem que nossas crianças e adolescentes tenham mais proteção, dignidade e perspectivas”, ressalta.

A Secretaria reforça o convite às entidades e órgãos públicos para que participem do processo, apresentem seus projetos e contribuam para o fortalecimento das políticas públicas, ampliando oportunidades e construindo um futuro mais promissor para as crianças e adolescentes rionegrinhenses.