A Prefeitura Municipal de Rio Negrinho convida servidores públicos e toda a comunidade rionegrinhense para participarem de uma audiência pública que irá apresentar o Projeto de Lei que institui a Reforma da Previdência no município. A iniciativa atende ao cumprimento do Mandado de Segurança Coletivo nº 5000859-09.2026.8.24.0055.
Foto Câmara Pricila Pires da Maia
Durante o encontro, será detalhado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que trata das mudanças no sistema previdenciário municipal, tema de grande relevância para os servidores e para o equilíbrio das contas públicas.
A audiência está marcada para o dia 5 de maio de 2026, uma terça-feira, às 17h30, e será realizada na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, localizada na Avenida Richard Schweitzer de Albuquerque, nº 130, no Centro.
A participação é aberta ao público e tem como objetivo garantir transparência e ampliar o diálogo com a sociedade sobre as propostas apresentadas.
Os documentos referentes à reforma previdenciária já estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Rio Negrinho, no banner “Reforma Previdenciária” em destaque na página inicial. Além disso, os materiais que instruem o projeto também podem ser acessados no site da Câmara de Vereadores.
