O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou parte da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e determinou a perda do cargo público de quatro policiais militares condenados por tortura em um caso ocorrido em Rio Negrinho, no ano de 2004.⚖️ O TJSC já havia condenado os réus a pouco mais de dois anos de prisão em regime aberto, porém sem afastamento da função pública. Agora, com a nova decisão, os quatro não poderão mais atuar na profissão.
(Brasília - DF, 16/08/2022) Solenidade de Posse dos Ministros Alexandre de Moraes e Enrique Ricardo Lewandowski nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do TSE. Foto: Isac Nóbrega/PR
📍 Segundo a denúncia, em 24 de junho de 2004, dois jovens de 16 e 18 anos foram abordados na BR-280, em Rio Negrinho, suspeitos de tentativa de furto e violação de domicílio em uma lavação.🚔 Mesmo negando participação no crime, os dois teriam sido colocados no porta-malas da viatura e levados até um local afastado⚠️ Conforme o processo, no local eles sofreram agressões com tapas, socos e chutes. Outros dois policiais chegaram em seguida e também participaram das agressões. Ainda segundo a denúncia, um dos agentes teria subido no peito de uma das vítimas e pulado sobre ele, enquanto outro apontou arma para a cabeça dos jovens e ameaçou caso não confessassem.
📌 De acordo com a acusação, as agressões tinham como objetivo forçar uma confissão e obter informações sobre o furto investigado.
👮🏼♂️ Em nota, a Polícia Militar de Santa Catarina informou que acata toda decisão judicial e que não irá se manifestar sobre o caso.
Fonte: NSC Total
