A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e a Polícia Penal de Santa Catarina deram mais um importante passo na ampliação das oportunidades de ressocialização por meio do trabalho prisional. Nesta terça-feira, 23 de junho, a empresa Ogochi iniciou oficialmente suas atividades na Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, com 33 pessoas privadas de liberdade já atuando na unidade.

Foto: Divulgação / Sejuri

A expectativa é que, nos próximos cinco meses, o número de trabalhadores seja ampliado gradativamente até alcançar 250 vagas, consolidando uma das maiores estruturas de trabalho prisional vinculadas à iniciativa privada dentro do sistema penitenciário catarinense.

Para a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, a ampliação das parcerias com a iniciativa privada fortalece a principal ferramenta de ressocialização disponível dentro do sistema prisional.

“Quando levamos oportunidades de trabalho para dentro das unidades prisionais, estamos oferecendo muito mais do que uma atividade laboral. Estamos promovendo qualificação, disciplina, responsabilidade e a possibilidade de construção de um novo projeto de vida. O trabalho é uma das mais importantes ferramentas para a reintegração social e para a redução da reincidência criminal”, destaca a secretária.

A Ogochi é uma das principais indústrias brasileiras do segmento de moda masculina e infantil. A empresa se destaca pela produção própria de grande parte de seu portfólio, confeccionando milhões de peças anualmente, distribuídas para milhares de lojas multimarcas em todo o país e também comercializadas por meio de canais digitais.

A chegada da empresa à unidade de São Bento do Sul reforça uma parceria já consolidada entre a iniciativa privada e a Sejuri. Atualmente, a Ogochi mantém espaços de trabalho em sete unidades prisionais catarinenses: Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, Penitenciária Sul, em Criciúma; Penitenciária de Itajaí; Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul; Penitenciária Regional de Curitibanos; e Penitenciária Agrícola de Chapecó, Penitenciária Indústrial de Chapecó. 

Ao todo, 1.103 pessoas privadas de liberdade atuam nas frentes de trabalho da empresa Ogochi dentro do sistema prisional catarinense. A expectativa é ampliar esse número para cerca de 1.300 trabalhadores ainda neste ano, com a implantação de dois novos espaços produtivos em Itajaí.

O trabalho prisional desempenha papel fundamental no processo de reintegração social das pessoas privadas de liberdade, promovendo qualificação, disciplina, responsabilidade e oportunidade de desenvolvimento profissional. Além disso, contribui diretamente para a redução da ociosidade dentro do ambiente prisional e fortalece a preparação dos apenados para o retorno ao convívio em sociedade.

Os presos recebem remuneração conforme determina a Lei de Execução Penal. Parte do valor pode ser destinada ao auxílio familiar, outra parcela é reservada em pecúlio, uma espécie de poupança entregue ao apenado ao deixar o sistema prisional, e também há contribuição para o ressarcimento do Estado pelos custos de manutenção do preso.

Além da remuneração, os internos que trabalham têm direito à remição da pena, mecanismo previsto em lei que permite a redução do tempo de cumprimento da condenação. A cada três dias trabalhados, um dia da pena pode ser remido.

Referência nacional na política de trabalho prisional, Santa Catarina possui mais de 10 mil pessoas privadas de liberdade trabalhando em diferentes frentes laborais.

Fonte: Agência de Notícias SECOM