A Câmara de Vereadores de Rio Negrinho aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), um requerimento de autoria do vereador Rafael Schroeder (PL) solicitando informações à Prefeitura sobre dois temas considerados importantes para o município: a possível criação da Guarda Municipal e a implantação de um sistema de estacionamento rotativo.
Foto Câmara Pricila Pires da Maia
No documento, o parlamentar questiona se a Administração Municipal, dentro da Reforma Administrativa em estudo ou elaboração, possui previsão ou estudos técnicos para a criação da Guarda Municipal, pedindo detalhes sobre o estágio atual das análises e a viabilidade da implantação.
O requerimento também busca informações sobre a possibilidade de implantação do estacionamento rotativo, incluindo os objetivos do sistema, a forma de gestão, as áreas que poderiam ser contempladas, os custos operacionais, a estimativa de arrecadação e o impacto financeiro para o município.
Outro ponto abordado é a destinação dos recursos obtidos com o estacionamento rotativo. Rafael questiona se, após o pagamento dos custos de implantação, operação e manutenção do sistema, um eventual superávit poderá ser destinado às entidades do município que desenvolvem atividades de interesse público nas áreas social, cultural, esportiva e assistencial.
Além disso, o vereador pergunta se o Executivo pretende realizar consultas públicas, audiências ou promover diálogo com comerciantes, entidades representativas e a comunidade antes de uma eventual implantação do estacionamento rotativo.
Durante a apresentação do requerimento, Rafael Schroeder destacou que a proposta reúne dois temas que, segundo ele, precisam ser debatidos em conjunto.
“São dois requerimentos em um só. Não adianta sabermos de uma situação e não sabermos da outra”, afirmou.
Ao defender a implantação do estacionamento rotativo, o vereador ressaltou que Rio Negrinho enfrenta dificuldades com a oferta de vagas, especialmente na região central.
“Nossa pergunta é se o Executivo tem a intenção de implantar o estacionamento rotativo. Sabemos que cidades menores que Rio Negrinho já possuem esse sistema. Inclusive, há municípios que oferecem até duas horas gratuitas, desde que haja fiscalização. Depois desse período, passa a ser cobrada a tarifa. Existem vários modelos que podem ser seguidos para implantar isso no município”, explicou.
Rafael também argumentou que a medida pode beneficiar diretamente o comércio local.
“Quantas vezes, principalmente aos sábados, queremos resolver alguma coisa no Centro e não conseguimos por falta de estacionamento? Quem acaba perdendo com isso é o comércio”, disse.
O vereador ainda destacou que o próprio requerimento prevê que a arrecadação do sistema possa custear sua operação e, caso haja saldo positivo, os recursos possam ser destinados às entidades do município.
Segundo a justificativa apresentada, o objetivo do requerimento é permitir que o Legislativo acompanhe os estudos da Administração Municipal sobre segurança pública, mobilidade urbana e fortalecimento das entidades locais, além de prestar esclarecimentos à população sobre possíveis projetos futuros.
