As casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, estão com os dias contados no Brasil. Uma Medida Provisória publicada pelo Governo Federal em 25 de setembro determinou o encerramento das operações dessas plataformas no país.
Com isso, os apostadores têm até as 23h59 da próxima segunda-feira, 5 de outubro, para realizar voluntariamente o saque dos valores disponíveis em suas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis.
Desde a publicação da medida, as plataformas também estão proibidas de receber novos depósitos para apostas. O encerramento alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, incluindo plataformas autorizadas pelos estados e pelo Distrito Federal.
E quem não conseguir sacar até 5 de outubro?
Os valores que permanecerem nas contas não serão simplesmente perdidos. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos apostadores.
Depois disso, os bancos terão prazo para realizar a devolução dos valores. A previsão é que as transferências sejam feitas entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento para a devolução, os recursos poderão ser encaminhados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição.
Orientação aos apostadores
A recomendação é que quem possui saldo em alguma plataforma faça o saque o quanto antes, evitando deixar a retirada para os últimos momentos. O Procon também orienta os consumidores a ficarem atentos a possíveis golpes e a utilizarem somente os canais oficiais das plataformas para solicitar o resgate.
A Medida Provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá ser mantida, alterada ou rejeitada durante sua tramitação. Enquanto isso, o cronograma previsto na medida está em vigor.