Na sessão da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho desta segunda-feira (27), alguns vereadores protocolaram um requerimento solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o não pagamento de parcelas do Aporte Mensal de Recuperação Financeira do IPRERIO.
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A medida, autorizada legislativamente em 2022 e transformada em lei no mesmo ano, visa garantir o equilíbrio financeiro e atuarial das contas da instituição. Estabelece a forma e valor das parcelas ao IPRERIO a partir de janeiro de 2023, o que não foi efetivado até o momento conforme a legislação vigente.
Durante as manifestações sobre o requerimento, os vereadores destacaram os problemas que a falta de pagamento das parcelas pode acarretar futuramente. Isso inclui o comprometimento do pagamento de benefícios de servidores públicos inativos e ativos, considerando que o valor atualizado já alcança os R$ 10 milhões.
Uma dívida que é vista como difícil de ser quitada sem prejudicar áreas essenciais como Educação, Saúde, Obras e outras ações que necessitariam de verbas para honrar esse compromisso.
Outro ponto questionado refere-se ao empréstimo de R$ 35 milhões aprovado no ano anterior por vereadores da base do governo. A falta de informações sobre sua utilização e a transparência no direcionamento dos recursos geraram dúvidas entre os legisladores, que buscam esclarecimentos sobre onde, quanto, quando e como os valores desse financiamento serão aplicados.
Além disso, foi abordada a preocupação com o roubo de mais de R$ 3 milhões cometido por um servidor público, atualmente detido e com o processo em andamento na justiça.
A vereadora Flávia, ao fazer sua fala, fez uma crítica contundente à gestão, mencionando que “não honram o que tem no meio das pernas”. Uma expressão que ressalta a falta de cumprimento de promessas e responsabilidades por parte da gestão atual.
Esse incidente, somado a outras dívidas, contribui para a criação de um endividamento municipal que impactará as futuras administrações a partir do próximo ano, em decorrência dos resultados das próximas eleições, que já começam a movimentar a cidade e prometem ser agitadas por esse e outros motivos.
Após a discussão, o requerimento foi aprovado com oito votos favoráveis.
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