Na última quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou por votação a Lei Joca, que regulamenta o transporte aéreo de gatos e cães de estimação. A medida exige que as companhias aéreas disponibilizem serviços de rastreamento e transporte dos animais na cabine dos passageiros.
A proposta recebeu o nome de Joca em homenagem ao golden retriever de 5 anos que faleceu durante um transporte aéreo em 22 de abril. O texto agora seguirá para avaliação do Senado.
A Lei Joca traz importantes mudanças para o transporte de animais de estimação. Inicialmente, o projeto previa que os mesmos serviços também fossem oferecidos por empresas de transporte terrestre e fluvial, preenchendo uma lacuna na legislação nacional que carecia de regras específicas para o transporte animal.
A ausência de regulamentação e o trágico incidente envolvendo Joca motivaram a apresentação de novos projetos tanto na Câmara quanto no Senado, visando promover maior conforto e segurança aos pets.
Segundo o texto, as companhias aéreas têm o direito de recusar o transporte de animais de estimação caso a viagem represente riscos à saúde do animal, à segurança ou por quaisquer outras restrições operacionais.
O relator que apresentou o texto substituto, deputado Fred Costa (PRD-MG), destacou que “animal de estimação não é bagagem e, portanto, não deve ser transportado no compartimento de carga”.
O caso de Joca, o golden retriever, evidenciou a urgência dessa regulamentação. Deveria seguir para Sinop/MT em um voo de Guarulhos/SP, mas uma falha operacional resultou em seu embarque para Fortaleza/CE.
Após o incidente, a GOL informou que o tutor de Joca foi notificado e optou por retornar a Guarulhos para encontrá-lo. Infelizmente, ao chegar em Guarulhos, Joca já estava sem vida, vítima das condições do transporte.
