A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, por meio da Casa do Empreendedor, informa aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que o prazo para o reenquadramento no Simples Nacional e no MEI está aberto até o dia 31 de janeiro de 2025.
Os MEIs que foram desenquadrados no final de 2024 ainda têm a oportunidade de regularizar sua situação e solicitar o reenquadramento dentro desse período.
Procure a Casa do Empreendedor o quanto antes
É fundamental que os interessados procurem a Casa do Empreendedor com antecedência para verificar possíveis pendências, regularizar dívidas e garantir tempo hábil para realizar a solicitação de reenquadramento.
A diretora de Indústria e Comércio, Kariana Pereira, alerta para as consequências do não reenquadramento. “Aqueles que não conseguirem se reenquadrar até o final de janeiro estarão automaticamente fora do regime do Simples Nacional e dos benefícios fiscais e previdenciários do MEI a partir de fevereiro”, explicou.
Kariana ainda explica, que nesse caso, será necessário contratar um contador para adequar a formalização como outro tipo de pessoa jurídica, o que pode gerar custos adicionais e maior complexidade no cumprimento das obrigações fiscais”, comentou.
A Casa do Empreendedor está à disposição para esclarecer dúvidas, verificar a situação cadastral e auxiliar no processo de regularização. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16 horas.
E nos dias 15 e 22 de janeiro, a Casa do Empreendedor funcionará em horário estendido até às 18 horas, para atender empreendedores que não conseguem comparecer no horário normal.
Para mais informações, entre em contato com a Casa do Empreendedor pelo telefone ou WhatsApp (47) 3631-6065, ou visite o endereço na Rua Marechal Floriano, 196, Centro.
