Os trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho foram retomados nesta quarta-feira, 22 de janeiro de 2025, com uma intensa agenda já no primeiro dia. Embora a primeira sessão ordinária do ano esteja marcada apenas para o dia 3 de fevereiro, os vereadores (a) foram convocados pelo presidente da Câmara de Rio Negrinho Rodrigo dos Santos- Dido para se reunir em caráter extraordinário para debater e votar sete projetos de lei.
A reunião das Comissões ocorrerá às 16h no Plenário da Câmara Municipal, onde serão analisados os projetos 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2025, todos de autoria do Poder Executivo e encaminhados durante a semana. Na sequência, uma Sessão Extraordinária será realizada para deliberação e votação das matérias.
Entre os projetos em pauta, está o que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à Fundação Hospitalar Rio Negrinho para a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neo Pediátrica. O repasse, no valor de até R$ 1.034.753,95, será destinado às obras da nova unidade, que amplia significativamente a capacidade de atendimento especializado para recém-nascidos no município.
Outro projeto de relevância é o que ratifica alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Público firmado entre o município de Rio Negrinho e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando aprimorar a cooperação regional e a gestão dos recursos públicos em serviços essenciais.
Também será discutido o projeto de lei que busca formalizar um convênio com a Fundação Hospitalar de Rio Negrinho para dar andamento ao Programa Nacional de Redução das Filas, voltado à realização de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas. A proposta visa atender à crescente demanda por serviços de saúde de alta complexidade no município.
Ademais, quatro projetos de lei tratam da suplementação orçamentária, autorizando a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente. Um dos destaques é a suplementação no valor de R$
523.000,00, destinada à cobertura de despesas com amortizações de parcelamento de obrigações previdenciárias junto ao Instituto de Previdência de Rio Negrinho (IPRERIO).
Os vereadores estão cientes da gestão responsável e o atendimento às demandas prioritárias da população de Rio Negrinho. A votação desses temas fundamentais marca um começo dinâmico para o ano legislativo de 2025, que promete avanços em áreas como saúde, infraestrutura e gestão pública.
