A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) se posiciona contrária ao aumento do número total de parlamentares no Congresso Nacional. A entidade enviou ofícios aos deputados federais catarinenses solicitando apoio na defesa deste tema. Isso porque a Câmara dos Deputados cogita aproveitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de atualizar a proporcionalidade de representantes a que cada estado tem direito, para aumentar de 513 para 531 o total de deputados. O principal argumento se baseia em compensar as perdas que alguns estados terão com os ajustes.
A FACISC entende que o aumento dos gastos públicos, neste caso, não se justifica. A inclusão de 18 deputados federais levaria a um acréscimo de pelo menos R$ 33 milhões ao ano em despesas (levando em consideração os R$ 944,5 milhões destinados a cotas, verbas de gabinete, auxílio moradia, remuneração, viagens etc. em 2024). Para se ter uma ideia, só o salário médio atual de um deputado federal é de R$ 44 mil, sem contar os benefícios parlamentares (com base em dados divulgados pela Câmara dos Deputados).
“O momento deve ser de discussão sobre eficiência nos gastos, e não em aumentá-los. O assunto vai contra um dos que deveriam ser os nossos focos principais desse ano, que é a discussão sobre a Reforma Administrativa e Orçamentária”, avalia o presidente da FACISC, Elson Otto.
A entidade ressalta, de toda forma, que é totalmente a favor da atualização da proporção de deputados federais de cada estado de acordo com o número de habitantes. Porém, com redistribuição do número de vagas por unidade federativa dentro do atual número total, de 513.
Respeito à proporção e aumento em SC
O cálculo da quantidade de deputados federais foi criado por lei complementar em 1993, e é proporcional à população de cada unidade federativa. Porém, desde então, o número de parlamentares por estado nunca mais foi atualizado e não acompanhou o crescimento populacional das últimas três décadas.
Com 1,1% do território do país e 4% da população brasileira, Santa Catarina foi o segundo estado do país que mais cresceu em população, desde o último Censo do IBGE, em 2022. Por isso, deveria contar com mais quatro representantes em Brasília, após a mudança.
“Não faz sentido compensar as eventuais perdas dos estados aumentando o número total de deputados. Se for assim, a quantos deputados federais vamos chegar nos próximos anos? Devamos nos ater ao que diz a lei de 1993, mantendo o número total igual e distribuindo o número de parlamentares proporcionalmente à população dentro deste teto”, argumenta o diretor de Articulação Estratégica da FACISC, Marco Antonio Corsini.
Entenda melhor – Desde 1993, o IBGE já realizou três Censos sobre a população: 2000, 2010 e 2022. Por isso, no ano passado, o STF deu prazo de até meados de 2025 para a Câmara atualizar o cálculo de deputados por estado, tomando por base o último Censo (2022).
