A Prefeitura de Rio Negrinho publicou, em 7 de fevereiro de 2025, o Decreto nº 16.259, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra situada no centro da cidade, com o objetivo de implantação de uma unidade escolar pública.
O prefeito de Rio Negrinho, Caio Treml, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo inciso XXVI do art. 96 da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações supervenientes, considerou diversos fatores para a publicação do decreto.
Entre eles, destaca-se o fato de que a construção do prédio do Colégio São José foi realizada pelos munícipes, com o esforço e os recursos financeiros da população de Rio Negrinho. Além disso, o decreto menciona que as obras da escola tiveram início em 1950, culminando na inauguração do novo prédio do Educandário Santa Terezinha em 17 de fevereiro de 1952. As atividades do 1º ciclo do Ginásio São José começaram em 1961, com a formação da primeira turma. O Colégio São José foi a terceira escola do município, incentivada pelo padre Celso Michels, primeiro vigário de Rio Negrinho, com o objetivo de oferecer uma nova opção educacional.
O decreto também ressalta que o prédio é um marco histórico, com uma estrutura imponente no coração da cidade, além de ter sido palco da educação de inúmeros cidadãos de Rio Negrinho ao longo dos anos. A instituição já formou diversas lideranças e profissionais de destaque na cidade e além de suas fronteiras.
No entanto, há muito tempo o Colégio São José enfrenta dificuldades financeiras. É de conhecimento público que a instituição acumula dívidas trabalhistas e, há tempos, já se cogita o fechamento do tradicional colégio.
Diante do iminente risco de encerramento das atividades e da possibilidade de alienação do imóvel seja por vias judiciais ou particulares, o decreto destaca que a escola enfrenta desafios para atrair novos alunos, o que tem resultado em uma queda contínua no número de matrículas. Esse cenário compromete a qualidade do ensino oferecido.
Outro ponto abordado no decreto é que o prédio foi construído com recursos da comunidade de Rio Negrinho. Assim, é justo que o investimento da população na construção do Colégio São José retorne para os munícipes, garantindo o uso do espaço para fins educacionais públicos.
