Nesta semana, a Câmara Municipal de Rio Negrinho debateu o importante assunto dos direitos das pessoas com diabetes tipo 1. Os munícipes Beatriz Schwendner Ignaczuk e Lucas Liebl utilizaram a tribuna popular para manifestar apoio à Moção de Repúdio Nº 1/2025, apresentada por vereadores da casa contra o veto presidencial ao Projeto de Lei 2687/2023.
A proposta, que tramitava no Congresso Nacional, buscava reconhecer o diabetes tipo 1 como uma deficiência, garantindo aos portadores desta condição o acesso a benefícios e políticas públicas que poderiam melhorar sua qualidade de vida. No entanto, o veto presidencial gerou insatisfação entre pacientes, especialistas e parlamentares que defendem a causa.
Durante o uso da tribuna, Beatriz Schwendner Ignaczuk e Lucas Liebl destacaram os desafios enfrentados por quem convive com a doença. O diabetes tipo 1 é uma condição crônica, autoimune e incurável, que exige monitoramento contínuo, aplicação diária de insulina e adaptações na rotina para evitar complicações severas.
Os vereadores Rodrigo dos Santos, Rafael Schroeder, Laercio Furst, Keti Regina Schroeder e Daniel Henrique Gonçalves assinaram a moção de repúdio ao veto, apelando ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que reconsiderem a decisão. Segundo o documento, o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência garantiria mais acesso a direitos fundamentais, como suporte educacional, adaptações no ambiente de trabalho e benefícios previdenciários.
A medida, de acordo com os parlamentares e munícipes que apoiam a moção, também estaria alinhada aos princípios constitucionais de dignidade, igualdade e direito à saúde, além de seguir diretrizes internacionais estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.
A mobilização na Câmara Municipal reflete um movimento nacional de pacientes, familiares e profissionais da saúde que buscam sensibilizar as autoridades sobre os impactos do diabetes tipo 1 na vida das pessoas e a necessidade de suporte governamental. Com a moção, os vereadores esperam pressionar o Congresso para que o veto seja derrubado.
