Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 0032/2025, que estabelece que os assentos preferenciais dos veículos de transporte coletivo municipal deverão conter identificação específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, conforme determinações da Lei Berenice Piana (Lei Federal nº 12.764/2012), que reconhece pessoas com TEA como parte do grupo de pessoas com deficiência (PcD).
A identificação deverá ser feita por meio de adesivos ou placas com o símbolo mundial de conscientização do autismo — o laço colorido com peças de quebra-cabeça — e posicionada ao lado das sinalizações já existentes para PcDs. As empresas responsáveis pelo transporte coletivo terão 90 dias para se adequarem à nova exigência.
O projeto também prevê multa às empresas concessionárias que descumprirem a norma, com valores e procedimentos a serem regulamentados pelo Poder Executivo.
Segundo o vereador Maneco, o projeto “visa garantir mais respeito, segurança e visibilidade às pessoas com autismo, ampliando a conscientização da população e promovendo o direito ao acesso digno ao transporte público.”
Semana da doação de livros entra para o calendário oficial
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 0031/2025, que institui a Semana da Doação de Livros no Município de Rio Negrinho, a ser realizada anualmente de 20 a 26 de abril. A data contempla o Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor, celebrado em 23 de abril, conforme instituído pela UNESCO.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a solidariedade e promover a educação e a cultura, com a arrecadação de livros para as escolas municipais, estaduais e para a Biblioteca Pública Municipal. A campanha contará com o apoio da Câmara Mirim, envolvendo diretamente a juventude na mobilização.
Na justificativa do projeto, o vereador Maneco destacou que a doação de livros é uma forma eficaz de ampliar o acesso ao conhecimento. “A leitura transforma realidades, e ações como essa possibilitam que crianças, jovens e adultos tenham mais acesso a obras literárias e didáticas”, afirmou.
