A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, realizou nesta quarta-feira (18) a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Durante o encontro, foi apresentada a nova Lei de Movimentação de Terra, nº 5220/2025, aprovada em 27 de maio de 2025. O engenheiro Paulo Schuhmacher, da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, fez um histórico das legislações anteriores, destacando a evolução desde a criação da primeira lei no final dos anos 1990 e sua alteração em 2006. Em seguida, foram pontuadas as principais mudanças em relação à Lei nº 1679/2006.
Também foi definida a nova composição da Câmara Técnica Recursal do Comdema. Simão Cirineu Alves Rezende assume a presidência, com Henry Henkels, Eduardo Baade, Pedro Antônio Stotz da Silva e Marcelo de Lima como membros titulares. Charles Costi e Henrique Valdívio Schroeder foram nomeados suplentes.
Nos assuntos gerais, foi lido o Ofício EPAGRI-EMSBS nº 010-2025, convidando o conselho para a Reunião de Planejamento Plurianual (PPA) 2026-2029, marcada para o dia 8 de julho, às 8h30, no Auditório da Vigilância Sanitária.
A próxima reunião ordinária do Comdema está agendada para o dia 16 de julho, na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O público pode participar como observador.
As atas e demais documentos do conselho estão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura: https://saobentodosul.atende.net/cidadao/pagina/ata-comdema
