O Governo de Santa Catarina, encaminhou nesta quarta-feira, 2, para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, que integra o Programa Além das Ruas.
A intenção é propor ações integradas que envolvam as secretarias de Assistência Social, Mulher e Família, Saúde, Segurança Pública e as prefeituras. A proposta já havia sido apresentada em uma reunião no dia 13 de junho com órgãos como Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, além de representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
“Santa Catarina é um estado de oportunidades e queremos que as pessoas em situação de rua tenham acesso a todas elas. Para isso o primeiro passo é conhecê-las e a partir daí fazer um plano de atendimento individual e um fluxograma de trabalho entre as diversas secretarias, por meio de um protocolo único”, comenta a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
O fluxograma prevê que inicialmente é feita a escuta inicial para a construção de vínculo e identificação das necessidades e registro no cadastro por meio de um aplicativo, que contará inclusive com reconhecimento facial e dados que podem ser acessados pelos profissionais envolvidos, com alguns níveis de restrição conforme o serviço. Ele vai criar um histórico de todo o atendimento realizado para a pessoa em situação de rua, independente da cidade onde ela estiver em Santa Catarina.
Depois dessa etapa será feito o encaminhamento mais adequado para cada indivíduo que vai desde de acompanhamento para retomada dos vínculos familiares, internação, inclusão produtiva, promovendo autonomia econômica e reinserção social.
Além do investimento no aplicativo, o Governo do Estado vai dar aporte financeiro para os municípios que quiserem fazer parte do programa e garantir um investimento específico para internações em clínicas e comunidades terapêuticas, reforço das equipes que atendem pessoas em situação de rua nos municípios e ainda capacitação das equipes. “Esse protocolo também leva em conta as particularidades de cada município de acordo com o porte, se é pequeno, médio ou grande”, finaliza.
