Em uma decisão unânime durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Rio Negrinho aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 0058/2025, que autoriza o município a criar um sistema de doações voluntárias nas contas de água, destinadas ao GRUPRA – Grupo de Proteção aos Animais.
A proposta, de autoria do vereador Anderson Patrick de Castro, representa um avanço importante no apoio à causa animal no município, oferecendo uma forma prática, acessível e transparente para que a população contribua financeiramente com o trabalho da entidade.
Segundo o projeto aprovado, os consumidores poderão optar por autorizar doações mensais, com valor definido livremente por cada pessoa, por meio de formulário físico ou eletrônico. A adesão será inteiramente voluntária e o contribuinte poderá ajustar ou cancelar a qualquer momento.
Os valores doados serão repassados integralmente ao GRUPRA, por meio de convênio entre a entidade, o município e a concessionária responsável pelo fornecimento de água. A medida também garante transparência total, com a publicação de relatórios trimestrais no Portal da Transparência da Prefeitura, contendo dados sobre as arrecadações e repasses.
Na justificativa do projeto, destaca-se o relevante trabalho desenvolvido pela GRUPRA em resgatar, tratar e encaminhar animais em situação de abandono ou maus-tratos para adoção responsável. A entidade, sem fins lucrativos, enfrenta dificuldades financeiras para manter suas ações, e a proposta surge como uma alternativa de apoio estável e direto por parte da comunidade.
“É uma forma de a comunidade contribuir com uma causa nobre, de maneira simples, voluntária e segura. Sabemos das dificuldades enfrentadas pela GRUPRA, e esse projeto visa justamente oferecer um suporte estável e transparente”, afirmou o vereador Anderson Patrick de Castro.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal. Uma vez sancionado, será necessário que a Prefeitura formalize o convênio com a GRUPRA e com a empresa de abastecimento de água, regulamentando todos os trâmites de arrecadação e repasse.
A expectativa é de que o novo mecanismo fortaleça o engajamento da população com a causa animal e sirva como modelo de ação colaborativa entre poder público, entidades e comunidade.
A medida se soma a outras iniciativas discutidas no Legislativo, reforçando o compromisso do município com o bem-estar animal e com a promoção de políticas públicas inovadoras e sensíveis às demandas sociais de Rio Negrinho.
