Na última semana, a Vigilância Sanitária de São Bento do Sul realizou uma ação de fiscalização em um local de produção de alimentos que estava operando de forma clandestina. A operação foi motivada por uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria, por meio do telefone ou WhatsApp no número 156.
Durante a visita técnica, foi aberto um Processo ADM Sanitário devido às condições do local. A equipe constatou diversas irregularidades graves, entre elas:
• Ausência de alvará sanitário;
• Condições de higiene extremamente precárias;
• Ingredientes espalhados pelo chão;
• Ambientes com sujeira excessiva e sem forro;
• Equipamentos industriais (fornos, batedeiras e máquinas) enferrujados;
• Presença de óleo de fritura armazenado há vários dias, o que representa risco direto à saúde do consumidor.
Diante das condições encontradas, o estabelecimento foi interditado imediatamente.
Consequências
O responsável pela produção irregular poderá ser multado e só poderá retomar as atividades após regularizar a situação junto à Vigilância Sanitária e obter os devidos alvarás.
Além disso, caso haja tentativa de burlar a interdição, o caso poderá ser encaminhado à Polícia Civil, com abertura de inquérito e responsabilização criminal.
Legalize-se. Produzir e vender alimentos exige responsabilidade
Se você tem ou pretende abrir um negócio, especialmente no ramo alimentício, a legalização é essencial. Formalizar o empreendimento e obter um CNPJ é o primeiro passo para quem deseja atuar com segurança jurídica, responsabilidade sanitária e chances reais de crescimento.
Uma das formas mais simples de formalização é se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). O registro é gratuito, rápido e pode ser feito com apoio da Casa do Empreendedor, setor da Prefeitura.
Importante: Embora o MEI seja dispensado da necessidade de alvará de funcionamento, ainda é obrigatório o cumprimento de normas como as sanitárias, ambientais, de segurança pública, uso e ocupação do solo, entre outras.
Por isso, antes de começar, o ideal é consultar a Prefeitura para verificar as exigências específicas do seu tipo de negócio. Isso evita problemas futuros e garante a segurança do empreendedor e dos consumidores.
Quer vender em eventos públicos?
A Administração Municipal também disponibiliza, por meio do Departamento de Turismo, o calendário de festas e eventos oficiais da cidade. Os empreendedores legalizados podem solicitar participação, ampliando a visibilidade e as oportunidades de venda em espaços como a Praça Central.
Atenção, consumidores: sua escolha faz a diferença.
Ao comprar alimentos, especialmente de produções artesanais ou vendas via redes sociais, fique atento às informações básicas no rótulo:
Nome do responsável/comércio
Endereço
Lista de ingredientes
Data de fabricação e validade
Esses dados são obrigatórios e garantem que o alimento foi produzido com responsabilidade e dentro das normas da Vigilância Sanitária. Evite consumir produtos de origem duvidosa. Além de colocar sua saúde em risco, você pode estar incentivando a produção clandestina.
Comprar de quem está legalizado é proteger a sua saúde e valorizar quem faz certo.
Casa do Empreendedor – Prefeitura de São Bento do Sul
Rua Marechal Floriano, nº 196 – Centro
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
WhatsApp: (47) 3631-6065
