O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, denunciou 26 homens por envolvimento em uma rinha de galos, prática ilegal que configura maus-tratos a animais. A denúncia decorre de uma ação realizada no dia 23 de setembro de 2023, no bairro Paranaguamirim, em Joinville.

Foto: MPSC/Divulgação

Na ocasião, por volta das 17h40, policiais militares cumpriram mandado de busca e apreensão e flagraram os denunciados promovendo brigas entre 22 galos. O local possuía estrutura específica para realização da rinha, caracterizando o crime previsto na legislação ambiental.

Para 24 dos denunciados, o MPSC propôs a suspensão condicional do processo. Como forma de reparação pelos maus-tratos, cada um deverá pagar R$ 11 mil, valor que será destinado à implantação de uma Unidade de Recebimento e Triagem de Animais Silvestres na Unisociesc Joinville, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina. Eles também deverão participar de palestras sobre posse responsável e educação ambiental. Caso cumpram as condições e não reincidam em dois anos, o processo será arquivado.

Outros dois envolvidos, que possuem antecedentes criminais, não poderão usufruir do benefício e responderão à ação penal, caso a Justiça aceite a denúncia.

O Ministério Público também solicitou à Justiça a perda definitiva da posse dos animais e a destruição das instalações utilizadas para a rinha. “Essa é uma prática cruel que causa grande sofrimento aos animais envolvidos e que é combatida pelo Ministério Público com veemência”, afirmou a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz. Os galos apreendidos serão tratados, recuperados e, posteriormente, encaminhados para adoção.