A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), deflagrou nesta quarta-feira (06), a Operação Paradoxo, com o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Joinville, Barra Velha, São Bento do Sul e Campo Alegre.
A operação tem como objetivo desarticular um complexo esquema de fraudes em licitações públicas, voltadas à execução de reparos asfálticos em rodovias estaduais localizadas na região norte do Estado.
As investigações apuram supostas fraudes ocorridas no âmbito da Secretaria Estadual de Infraestrutura – Coordenadoria Regional de Joinville. A então coordenadora regional, que foi exonerada durante o curso da investigação, é apontada como figura central no esquema criminoso.
O inquérito policial foi instaurado para apurar um contrato firmado em 2024, cujo objeto era o reparo emergencial de cinco rodovias estaduais danificadas pelas chuvas de outubro de 2023. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, sob alegação de emergência. No entanto, surgiram indícios de direcionamento na contratação da empresa, além de inúmeras irregularidades na execução do contrato.
As apurações revelaram que, embora uma empresa tenha sido formalmente contratada, os serviços foram efetivamente executados por outra pessoa jurídica, de propriedade da própria coordenadora regional — a mesma responsável pela contratação e, também, designada como fiscal do contrato.
Durante o andamento da investigação, outros dois contratos foram incluídos no inquérito. Ambos também foram firmados por dispensa de licitação, sob pretexto de emergência, e envolveram as mesmas empresas investigadas. Os fatos indicam que a prática era recorrente e que os investigados atuavam de forma organizada e estável, sugerindo a existência de uma associação criminosa voltada à prática de fraudes licitatórias.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Coordenadoria Regional de Joinville, no escritório de São Bento do Sul (ambos vinculados à Secretaria Estadual de Infraestrutura), nas sedes das empresas envolvidas e nas residências dos investigados, onde foram apreendidos documentos e mídias relevantes para o prosseguimento das investigações.
A operação contou com o apoio de policiais da Delegacia Regional de São Bento do Sul, Delegacia de Balneário Piçarras, CECOR, 1ª, 3ª e 4ª DECOR, além das delegacias especializadas da DEIC (DFAZ, DLAV e DRRDI). A Polícia Científica também atuou na operação, prestando apoio técnico para garantir a preservação da cadeia de custódia das evidências digitais coletadas.
A DECOR/DEIC reforça seu compromisso com o combate à corrupção e a defesa da legalidade na administração pública.
