Audiência Pública vai debater reforma administrativa em Rio Negrinho no dia 19 de dezembro

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A população de Rio Negrinho está convidada a participar da Audiência Pública sobre a reforma administrativa do município, que será realizada no dia 19 de dezembro de 2025, às 17h, na Câmara de Vereadores, situada na Avenida Richard Schweitzer de Albuquerque, nº 130, no Centro.

Durante o encontro, serão apresentadas propostas de alterações pontuais em legislações que estruturam a administração pública municipal, entre elas:

  • Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 16, de 4 de abril de 2000)
  • Planos de Cargos e Salários (Lei nº 1.202, de 31 de agosto de 1999)
  • Lei da Estrutura Administrativa (Lei nº 1.326, de 12 de dezembro de 2000)

Os documentos referentes à reforma administrativa já estão disponíveis no site oficial do município, em área de destaque no banner “Reforma Administrativa”.

A participação dos servidores e da comunidade é considerada essencial para promover transparência, fortalecer o diálogo e contribuir para a construção de uma gestão pública mais eficiente, atualizada e alinhada às necessidades da cidade.

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