O Congresso retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
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O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu ativamente, ou não substâncias psicoativas. Em caso positivo, ela não pode obter a CNH. A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. O veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara com 379 votos a favor e 51 contrários e no Senado com 70 votos a favor e 2 contrários.
O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Com a decisão do Congresso, a medida também será necessária para a primeira habilitação nas classes A e B.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o mês de outubro passado existiam 75,6 milhões de CNHs habilitadas no país para as categorias A, B e suas variações, que serão afetadas pela decisão do Congresso desta quinta-feira (4).
Segundo com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), a medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação.
A Abtox, que monitora o mercado, estima que o preço do exame varie entre R$ 90 e R$ 110.
Com informações do G1
